Projeto que agrava pena de violência contra mulher avança na CCJ do Senado

Ramiro Brites 29 Maio 2024 | 55seg de leitura

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O projeto de lei que agrava a penalidade contra feminicídio e outros crimes de violência em razão de gênero foi aprovado nesta quarta, 22, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, recebeu emendas de Hamilton Mourão e Sergio Moro.

A emenda de Mourão estabelece que as ações judiciais envolvendo violência contra a mulher terão prioridade no Judiciário e serão isentas de custas processuais. Já Moro acrescentou às medidas protetivas das vítimas a possibilidade de transferir o agressor para presídio em outra unidade federativa.

Hoje, o feminicídio é tratado como homicídio qualificado. A proposta reconhece o assassinato de mulheres como um crime autônomo, com especificidades, e aumenta as penas mínimas e máximas.

Conforme o texto, lesão corporal contra mulheres pode gerar, pelo menos, 2 anos de reclusão. Em caso de homicídio, a pena mínima é de 20 anos de prisão. Aprovada em caráter terminativo, a proposta deve avançar para a Câmara dos Deputados.