Ministério dos Direitos Humanos confirma que custeou viagem para Brasília da 'dama do tráfico' do Amazonas

Fernanda Alves 29 Maio 2024 | 5min de leitura

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O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandando por Silvio Almeida, confirmou que custeou uma das viagens para Brasília de Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico" do Amazonas e mulher do chefe de uma facção criminosa do estado. Segundo a pasta, o pagamento aconteceu após ela ter sido indicada como representante amazonense para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal. O ministério sustenta que colegiados estaduais têm autonomia sobre essa despesa e que apenas atendeu à demanda, e que os colegiados têm autonomia administrativa e orçamentária.

O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. Por nota, o ministério informou que o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de ofício, solicitou às versões estaduais do órgão "que indicassem representantes para participação da atividade". O texto afirma, então, que "o Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento", acrescentando em seguida que "todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas". No convite enviado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura aos colegiados estaduais, repassado ao GLOBO pela própria pasta de Silvio Almeida, também consta que "as passagens e diárias do representante da sociedade civil indicados" seriam "integralmente custeadas" pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Na nota, a pasta acrescentou ainda que "os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa" e que "o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro". De acordo com o ministério, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por uma lei de 2013 e tem "o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes" — veja a íntegra do texto ao fim da matéria.

Horas após a publicação da reportagem, a pasta enviou nova nota frisando que "o pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais". O ministério diz que é composto por 11 colegiados com autonomia administrativa e orçamentária.

A informação de que a viagem havia sido custeada pelas pasta foi fornecida por Luciane durante entrevista coletiva nesta terça-feira. O encontro foi convocado após virem à tona reuniões da "dama do tráfico" no Ministério da Justiça.

Mulher do chefe de uma facção criminosa amazonense, Luciane foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, mas recorreu e responde em liberdade. Ela é mulher de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, chefe da facção amazonense, e, segundo o Ministério Público, desempenhou um papel essencial na ocultação de valores do tráfico movimentados pelo marido.

— Ela (a juíza) não pediu que eu fosse recolhida, não pediu o meu mandado de prisão. Isso quer dizer que eu não estava impedida de entrar em lugar nenhum. Sou brasileira, cidadã e tenho o direito de ir e vir — disse Luciene ao comentar condenação em segunda instância por ligação com o tráfico.

Sobre a reunião com o secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Elias Vaz, Luciene disse que foi entregar um dossiê sobre as condições do sistema prisional no Amazonas e que não falou especificamente sobre o caso do marido, preso desde dezembro de 2022. Clemilson, de 45 anos, foi condenado em outubro deste ano a 31 anos e 7 meses de prisão por associação ao tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser considerado um dos criminosos mais procurados do Amazonas antes de ser capturado.

— De fato, ele não sabia quem era o meu esposo, porque no momento isso não vinha ao caso. Estava lá como presidente de uma instituição — justificou Luciane, que falou aos jornalistas ao lado da advogada Janira Rocha, responsável por marcar a reunião no ministério.

Veja a íntegra da nota enviada pelo Ministério dos Direitos Humanos

"Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.

Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP)."