Por pacificação pós-8/01, Defesa engaveta projeto que acaba com pensão de filho de militar

Johanns Eller e Rafael Moraes Moura 29 Maio 2024 | 4min de leitura

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O governo Lula engavetou o projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares, encaminhado à Presidência da República pelo Senado Federal. De acordo com avaliação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, cabia ao Executivo decidir se prosseguiria ou não com um projeto de lei para revisar os benefícios. Assim, o Senado encaminhou em julho ao Palácio do Planalto o projeto de lei, para Lula decidir se o encampava ou não.

Nesses seis meses, porém, o presidente nem sequer avaliou o assunto – e segundo indicaram fontes da Defesa à equipe do blog, não deve fazê-lo tão cedo. De acordo com essas mesmas fontes, o tema é “muito sensível” e poderia atrapalhar os esforços do ministro José Múcio Monteiro para apaziguar a relação entre os quartéis e o presidente Lula após os ataques do 8 de janeiro.

Oficialmente, porém, o Ministério da Defesa não se manifesta. Em resposta às perguntas da equipe do blog, a pasta orientou que os questionamentos fossem encaminhados às Forças Armadas.

A proposta encaminhada pelo Senado ao Executivo prevendo a extinção das pensões nasceu de uma sugestão protocolada no programa e-Cidadania da Casa – segundo a legislação vigente, todas as proposições que recebam apoio de pelo menos 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses devem ser apreciadas pelo Senado. A extinção das pensões, defendida pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas.

Contudo, depois de avaliar o caso na comissão, o relator Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República e que caberia a Lula decidir se daria sequência à proposta.

Ao mandar o caso para o Palácio do Planalto, Viana citou um artigo da Constituição que confere ao chefe do Poder Executivo a elaboração de projetos de lei que tratem do “regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva” nas Forças Armadas.

O senador mineiro também argumentou que a legislação já vinha restringindo os benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas – como, por exemplo, a pensão vitalícia para filhas solteiras, hoje válida apenas para quem adquiriu o direito até a implementação da legislação atual, em 2000.

Ainda assim, a reforma previdenciária dos militares elaborada pelo governo Jair Bolsonaro em 2019 provocou controvérsia ao estabelecer uma pensão vitalícia aos cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por terem cometido crimes, equivalente ao salário integral do oficial. O benefício é equiparado à pensão por viuvez, uma vez que o militar punido é dado como morto.

Viana também avaliou que o Executivo só tem espaço para ampliar a restrição às pensões em um cenário específico: filhos de militares que ainda estão vivos, ingressaram nas Forças Armadas até dezembro de 2000 e optaram à época pela contribuição previdenciária adicional de 1,5% da renda.

O senador pontuou que a mudança exigiria, no entanto, o ressarcimento das parcelas da contribuição adicional pagas por cada oficial desde 2000.

“Esse ressarcimento demandaria análise de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e não se sabe se, ao cabo, a proposta seria acolhida pelo governo”, frisou o senador na ocasião.

Quando o assunto foi discutido no Senado, parlamentares governistas admitiram abertamente que o tema era delicado – como o petista Paulo Paim (RS), que chegou a cumprimentar Viana pelo relatório.

Em sua fala, Paim praticamente agradeceu Viana por ter encaminhado o assunto ao Planalto.

Hoje está claro que foi uma solução para não encaminhar o assunto e nem recusar o projeto abertamente – o típico deixa que eu deixo, que mostra o tamanho desse vespeiro em que ninguém quer pôr a mão.